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09- Os empregados poderão trabalhar em até três feriados consecutivamente; ten- Fica proibido o trabalho dos menores e das mulheres gestantes nos feriados, exceto se os próprios se manifestarem por escrito no sentido contrário;
06- Independentemente da jornada, as empresas que têm cozinha e refeitórios próprios, e fornecem refeições, nos termos do PAT, fornecerão alimentação nesses dias ou, fora dessas situações, fornecerão documento refeição ou indenização em dinheiro no valor de R$ fifty one,00 (cinquenta e um reais);
01- Pagamento em dobro das horas efetivamente trabalhadas no feriado, salvo Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, sem prejuízo do DSR. Para os comissionistas here puros o cálculo dessa remuneração corresponderá ao valor de mais one (um) descanso semanal remunerado, ficando vedada a transformação do pagamento em folga, tanto para os trabalhadores com salário fixo quanto comissionados;
O Sindicato é a única trincheira de luta dos trabalhadores contra os neoliberais, que querem acabar com a legislação trabalhista, colocando fim a todos os direitos dos trabalhadores.
Cláusula 47 - TRABALHO EM FERIADOS: Desde que cumpridas todas as exigências da cláusula 47 da Convenção Coletiva de Trabalho, é permitido o trabalho em feriados após solicitação, por parte da empresa, de adesão ao trabalho em feriados que só será válida após a retirada de Certidão específica para este fim, assinada pelos sindicatos da categoria econômica e da categoria profissional. A validade da adesão será de three (três) meses a contar da information da expedição da Certidão.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CAIXA - GRATIFICAÇÃO DE enjoyableÇÃO: Os empregados no cargo de caixa perceberão uma gratificação mensal equivalente a 10% (dez por cento) de seu salário nominal, independentemente de haver ou não quebra de caixa.
11h00 - Palestra - MPT e dirigentes sindicais comerciários na luta contra a precarização do trabalho
Cláusula 37 - DA ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO: As entidades sindicais convenentes colocam à disposição de seus representados, na sede e subsede do sindicato profissional, o serviço de guideência sindical que será obrigatória nas rescisões de contrato de trabalho de empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, sob pena de ineficácia do instrumento rescisório.
Parágrafo twoº - Os atestados deverão ser apresentados à empresa em até 05 (cinco) dias de sua emissão, podendo, se o afastamento for remarkable a este prazo, ser previamente apresentado por meio eletrônico dentro do prazo estipulado e apresentado de forma física quando do retorno do comerciário às suas atividades laborais.
BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte arriveça a valer nesta quarta-feira. A partir de hoje, só tem direito ao benefíc...
13- Independente da carga horária trabalhada pelos empregados nos feriados, a folga compensatória deverá corresponder a um dia com jornada ordinary de trabalho, além de todas as vantagens e/ou benefícios convencionados neste instrumento;
ü A licença municipal para a empresa funcionar em feriados não afasta a obrigatoriedade do cumprimento da integralidade do presente instrumento coletivo em vigor.
Parágrafo 4º - Dos empregados já demitidos, independentemente do motivo, eventuais diferenças salariais a que se refere o Parágrafo 1°, deverão ser pagas, de forma proporcional nos termos da lei, até o quinto dia útil do mês de Novembro de 2022.
Parágrafo terceiro: Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, o empregado considerablyá jus a gratificação correspondente aos dias de folga não gozadas.